jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2020

Contrato de Gaveta

Camila Yoshida, Advogado
Publicado por Camila Yoshida
mês passado

CONTRATO DE GAVETA...

Com certeza você já deve ter escutado falar desses famosos contratos no momento de comprar ou vender um imóvel.

Pois bem, e o que são ?

Como o nome diz, é um contrato que ficará na gaveta do comprador e do vendedor, mas ninguém mais terá conhecimento daquela compra e venda.

Como a própria lei diz, quando se tratar de uma venda envolvendo imóveis, há a necessidade do registro no respectivo cartório para que seja, portanto, FORMALIZADA esta venda.

Há alguns riscos em se fazer um contrato de gaveta, como por exemplo os abaixo:

Para o Comprador:

• A propriedade NÃO é sua! Pois é, enquanto não fizer o registro, a propriedade continuará sendo do vendedor;

• A pessoa pode ter vendido o mesmo imóvel para várias pessoas;

• O imóvel pode ser objeto de partilha ou ainda, utilizado no pagamento de dívidas do proprietário/ vendedor.

Para o Vendedor:

• Se o imóvel ainda estiver financiado, se o comprador não pagar, o antigo proprietário deverá pagar a dívida, uma vez que o financiamento está no nome dele ;

• Cobranças de impostos, condomínio e demais despesas do imóvel, continuarão no nome do proprietário que consta na escritura;

• Há a necessidade de continuar declarando aquele bem em sua declaração de Imposto de Renda (IR) .

Em resumo, sempre que a situação demandar que se dê “um jeitinho”. Fuja!

Base Legal: Art. 108, 1226, 1227, 1245 a 1247 do Código Civil Brasileiro

Instagram: @camilaces



#sembrazilianway #brazilianway #direitoreal #direitoimobiliario #imoveis #contratodegaveta #escritura #cartoriodeimoveis #direitocivil

1 Comentário

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Realmente o "contrato de gaveta" é um jabuti e deve ser evitado. continuar lendo